Última atualização: 19 de maio de 2025

BLUE7 Soluções Ltda. CNPJ nº 25.072.350/0001-94
Rua Adib Auada, 35, Conjunto 301, Bloco C
Jardim Lambreta – Cotia – SP – CEP 06710‑700
E‑mail de contato: juridico@blue7.com.br

1. Definições

• “Blue7” ou “Nós”: BLUE7 Soluções Ltda., proprietária e licenciadora dos Aplicativos.
• “Aplicativos”: software, sites, dashboards, APIs ou quaisquer outras soluções digitais desenvolvidas e mantidas pela Blue7 e disponibilizadas ao Usuário.
• “Usuário” ou “Você”: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os Aplicativos.
• “Conteúdo”: textos, áudios, vídeos, imagens, códigos‑fonte, bancos de dados e demais materiais disponibilizados ou gerados nos Aplicativos.
• “Serviços de Terceiros”: plataformas externas integradas aos Aplicativos (por ex.: WhatsApp, Instagram, Google, Meta, OpenAI etc.).

2. Aceitação do Termo

Ao baixar, instalar, acessar ou utilizar qualquer Aplicativo Blue7, Você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este Termo de Uso e com a respectiva Política de Privacidade. Se Você não concordar, não utilize os Aplicativos.

3. Elegibilidade e Cadastro

1. Os Aplicativos destinam‑se a pessoas capazes, maiores de 18 anos. Se Você atua em nome de pessoa jurídica, declara ter poderes para aceitá‑los.
2. O cadastro poderá exigir informações de identificação e contato. Você se compromete a fornecer dados verdadeiros, mantê‑los atualizados e proteger suas credenciais de acesso.

4. Licença de Uso

1. A Blue7 concede a Você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilização dos Aplicativos, conforme as funcionalidades contratadas.
2. Exceto se autorizado por escrito, é proibido: (i) copiar, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas dos Aplicativos; (ii) comercializar, sublicenciar ou ceder a terceiros o acesso.

5. Funcionalidades e Integrações com Terceiros

1. Os Aplicativos podem se integrar a Serviços de Terceiros. O uso dessas integrações está sujeito aos termos e políticas dos respectivos provedores.
2. A Blue7 não se responsabiliza por indisponibilidades, falhas ou alterações promovidas por esses Serviços de Terceiros.

6. Obrigações do Usuário

• Utilizar os Aplicativos de forma ética, lícita e em conformidade com este Termo.
• Zelar pela confidencialidade de suas credenciais e notificá‑nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
• Responsabilizar‑se pelo Conteúdo inserido ou transmitido a partir de sua conta.

7. Conteúdo do Usuário

Você garante possuir todos os direitos necessários sobre o Conteúdo que enviar ou publicar e outorga à Blue7 autorização gratuita, mundial e não exclusiva para hospedagem, processamento e exibição desse Conteúdo, estritamente para a execução dos Serviços.

8. Atividades Proibidas

É vedado, sem limitação:

1. Violar direitos de terceiros, inclusive propriedade intelectual, imagem e privacidade;
2. Inserir Conteúdo ilícito, discriminatório, difamatório ou que viole a LGPD;
3. Usar os Aplicativos para envio de spam ou códigos maliciosos;
4. Burlar, desativar ou interferir em qualquer recurso de segurança.

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos aos Aplicativos, suas marcas, layout e códigos‑fonte pertencem exclusivamente à Blue7 ou a seus licenciantes. Nenhum direito é cedido ao Usuário além do estritamente necessário para o uso descrito neste Termo.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade Blue7 e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ao utilizar os Aplicativos, Você consente com esse tratamento.

11. Atualizações, Suspensão e Encerramento

1. A Blue7 poderá implementar atualizações automáticas nos Aplicativos.
2. Podemos suspender ou encerrar o acesso em casos de violação deste Termo, ordem judicial ou manutenção programada.

12. Isenção de Garantias

Os Aplicativos são fornecidos “na forma em que se encontram” (“as is”) e conforme disponibilidade. A Blue7 não garante que:

• funcionarão sem interrupções ou livres de erros;
• atenderão a objetivos específicos do Usuário.
•  

13. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Blue7 não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Aplicativos, exceto se provado dolo ou culpa grave.

14. Indenização

Você concorda em indenizar a Blue7 por toda e qualquer reclamação de terceiros decorrente da utilização dos Aplicativos em desconformidade com este Termo.

15. Links e Serviços de Terceiros

Os Aplicativos podem conter links para sites de terceiros, pelos quais a Blue7 não se responsabiliza.

16. Suporte e Contato

Dúvidas ou solicitações devem ser enviadas para suporte@blue7.com.br. O atendimento ocorre em dias úteis, das 9h às 18h (GMT‑3).

17. Alterações do Termo

Reservamo‑nos o direito de alterar este Termo a qualquer momento. Notificaremos Você pelos Aplicativos ou por e‑mail. O uso continuado após a alteração implica aceitação.

18. Vigência e Rescisão

Este Termo vigorará por prazo indeterminado. Você pode encerrar o uso a qualquer momento; contudo, algumas obrigações (por ex.: propriedade intelectual, indenização) sobreviverão ao término.

19. Lei Aplicável e Foro

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Cotia, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando a qualquer outro.

20. Disposições Gerais

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância a descumprimentos não implica renúncia de direitos.